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quarta-feira, 21 de maio de 2014

Trabalhadores ameaçam fechar BR no dia que Sebastião entregar casas


Milhares de trabalhadores da Construção Civil do Acre ameaçam fechar a BR-364, na próxima quinta-feira, 22, dia em que o governador Sebastião Viana e o Ministro das Cidades Gilberto Occhi entregam 392 casas da Cidade do Povo. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores  na Indústria da Construção Civil do  Estado, Dema Assis, o protesto deve ocorrer caso os patrões não deem indicativo positivo para o reajuste salarial de 15% da categoria.

De acordo com Dema, até o momento os empresários ofereceram reajuste de apenas 3%. “Eles querem no dar esse acréscimo e a nossa data base é o mês de maio, já estamos no dia 19 e até agora eles não sentaram com a gente para uma proposta concreta, que contemple todas as perdas que estamos tendo com o passar do tempo”, explicou.

O sindicato dos trabalhadores destaca que a proposta de 15% foi apresentada aos patrões no mês de fevereiro e que no final de abril, o acréscimo de 3% foi apresentado a categoria,

Os representantes dos trabalhadores devem se reunir na noite desta segunda-feira, 19, e durante toda a terça-feira, 20, com o Sindicato da Indústria de Construção Civil , presidida pelo empresário Carlos Afonso dos Santos, na Sede da Fieac, para discutirem o assunto.

Cerca de 3 mil sindicalizados trabalham nas obras da Cidade do Povo.  A categoria destaca que caso os patrões não mudem de ideia, as obras do maior empreendimento habitacional do Acre poderão ficar paradas por tempo indeterminado. “Nosso objetivo é valorizar o trabalhor. Tem muita gente ganhando e nós queremos que a principal força de trabalho seja beneficiada. São eles que trabalham na chuva e no sol para a realização da obra”, frisa Assis.

Na última semana, centenas de trabalhadores cruzaram os braços como sinal de advertência durante uma hora nas obras de construção da Cidade do Povo.
fonte AC24horas

sábado, 17 de maio de 2014

Haja assessor!


Depois de ser exonerado de cargo de direção para disputar eleição Henrique Corinto é nomeado assessor especial por Sebastião
Parece mentira, mas não é. O diretor-presidente do Instituto Socioeducativo (ISE), Henrique Corinto, que foi exonerado no dia 1o de abril, para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com direito a solenidade na Casa Rosada, patrocinada pelo governador Sebastião Viana (PT), foi nomeado novamente como assessor de planejamento do ISE, no dia 13 de maio.
A suposta manobra foi denunciada por dirigentes de partidos nanicos da Frente Popular, coligação capitaneada pelo PT. Para eles, o governo fez um tipo de “ato secreto” para beneficiar Corinto, que é filiado ao PCdoB, segundo partido na hierarquia da FPA. Henrique Corinto foi exonerado por força de lei que prevê o afastamento do ordenador de despesas seis meses antes do pleito.
Revoltados com a falta de espaço e estrutura para seus candidatos, os dirigentes de partidos nanicos acreditam que os cardeais petistas estariam fazendo uma manobra para burlar a lei eleitoral e “beneficiar apadrinhados”, mantendo os altos salários até um período mais próximo das eleições. No cargo que ocupa, Henrique Corinto, terá que se afastar apenas três meses antes da eleição.
Procurado pela reportagem, Corinto lembrou do que determina a lei eleitoral, além de negar que esteja sendo beneficiado. “Estas pessoas que denunciam deveriam vir para o debate isento e sem preconceito. Estou tendo mais prejuízo do que benefícios, explico: enquanto os outros que se afastaram estão em plena campanha, eu só posso fazer isso aos finais de semana”, enfatiza.

O novo assessor de planejamento do ISE afirma que foi nomeado para dar continuidade aos projetos que iniciou para os jovens que cumprem medidas socioeducativas. “Como tínhamos projetos em andamento, não ligados a área orçamentária, o governo achou melhor que eu permanecesse. Fui nomeado e estou cumprindo minhas quarentas horas”, destaca Corinto.
Henrique corinto lembra ainda que na função que ocupa não teria condições de fazer o uso da máquina para beneficiar sua candidatura. “Minha função é de fazer planejamento, desenvolver os projetos em andamento e prestar contas. Esta questionada vantagem se torna prejuízo, já que não tenho o mesmo tempo dos demais secretários e ainda vou à convenção para saber se serei candidato”.
Outros pré-candidatos da FPA permanecem em seus cargos de assessor especial do governo, como é o caso do ex-presidente do PT, Leonardo Brito e o ex-prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, que disputarão vagas na Câmara Federal. Nos meses que antecedem a eleição, iniciou-se uma verdadeira guerra entre os partidos da coligação. Eles reivindicam estrutura de campanha.
EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO
ESTADO DO ACRE
DECRETO No 7.267 DE 31 DE MARÇO DE 2014
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
2 Quarta-feira, 02 de abril de 2014 No 11.277 DIÁRIO OFICIAL
RESOLVE:
Art. 1o Exonerar, a pedido, JOSÉ HENRIQUE CORINTO DE MOURA, do cargo de Diretor-Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre – ISE, nomeado através do Decreto n° 3.132, de 16 de janeiro de 2012. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1o de abril de 2014.
Art. 3o Revogar o Decreto no 4.883, de 28 de novembro de 2012.
Rio Branco-Acre, 31 de março de 2014, 126o da República, 112o do Tratado de Petrópolis e 53o do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
NOMEAÇÃO NO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL
ESTADO DO ACRE
DECRETO No 7.586 DE 13 DE MAIO DE 2014
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1o Nomear JOSÉ HENRIQUE CORINTO DE MOURA, para exercer o cargo de Assessor Especial de Planejamento do Instituto Sócioeduca- tivo do Estado do Acre – ISE.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1o de abril de 2014.
Rio Branco-Acre, 13 de maio de 2014, 126o da República, 112o do Tratado de Petrópolis e 53o do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
Fonte: AC24horas

PEC da deputada federal Antônia Lúcia que acaba com o auxílio-reclusão se transforma é viral na internet


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e a criação de um benefício para as vítimas dos crimes, ganhou visibilidade nacional. A proposta se transformou em viral na internet e esquentou o debate sobre os direitos dos presos no Brasil.
Depois de se destacar como um dos assuntos mais comentados nas redes sociais, o portal da Câmara dos Deputados lançou um enquete sobre a polêmica proposta que já recebeu mais de 114 mil votos. 94.89 % dos votantes é favorável ao fim do auxílio-reclusão; 4.72 % são contra e 0.39 % não têm opinião formada.
Lançada há oito dias, a enquete coloca a pergunta em 5º lugar entre as mais votadas no portal da Câmara. A pergunta gerou um efeito viral nas redes sociais nos últimos dias e alcançou o quinto lugar entre as enquetes mais votadas, garantindo ainda o primeiro lugar entre as matérias mais lidas.
A PEC de Antônia Lúcia, acaba com o pagamento do auxílio-reclusão e sugere a transferência desses recursos para benefícios às vítimas de crime, quando sobreviverem, ou as suas famílias, no caso de morte. “Este reconhecimento da sociedade em auxiliar as pessoas que ficam desamparadas”, enfatiza.
“É uma omissão do Estado não termos esse tipo de proteção a essas pessoas ou seus dependentes, que são vitimados duas vezes: pela violência e também por perderem o direito a um futuro. Hoje vemos jovens e crianças sem seus provedores, órfãos de tudo”, afirmou a parlamentar acreana.
O objetivo da enquete é ampliar o debate sobre os temas em análise pelos parlamentares para que a sociedade possa, efetivamente, participar do processo legislativo. Para Antônia Lúcia o desconhecimento sobre sua proposta ainda gera muita polêmica, “mas as vítimas deveriam ter direitos assegurados também”
Entenda o auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é pago mensalmente para os dependentes no caso de trabalhadores que são presos em regime fechado ou semiaberto que vinham contribuindo de forma regular para a Previdência Social.
O cálculo é feito com base na média dos salários-de-contribuição do trabalhador, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.
Para ter direito, portanto, é preciso regularidade na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e baixa renda. E não é o preso que recebe o benefício, mas seus dependentes, para que a família não fique desamparada.
Já o novo benefício, de acordo com o texto da PEC, se aprovado, deve ser pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior.
A proposta não permite a acumulação do benefício por pessoas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.
Fonte AC24horas

Você pode votar clicando neste link: http://www2.camara.leg.br/agencia-app/listaEnquete
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