sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Em Rio Branco Vereadores aprovam isenção de título definitivo


Em Xapuri tá tudo parado!
A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou nesta quinta-feira, 22, o projeto de lei que isenta de taxa a emissão do título definitivo de propriedade. Neste primeiro momento, e a título de exemplificar o impacto da medida, até 50% dos títulos emitidos na segunda etapa da titulação imobiliária do bairro Mocinha Magalhães –dos 600 títulos, 300 devem obter a isenção. “Especialmente os contribuintes de baixa renda estão sendo beneficiados”, disse Luiz Rocha, secretário municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana.
O projeto não teve nem um voto contrário. A aprovação unânime é resultado da boa articulação da bancada de sustentação da gestão de Marcus Alexandre na Câmara, coordenada pelo Líder do Prefeito, Gabriel Forneck.  A mudança na lei é uma iniciativa da Prefeitura de Rio Branco.

2013 foi instituído como o Ano da Regularização no Município de Rio Branco. A meta instituída pelo Prefeito Marcus Alexandre é emitir pelo menos 2.000 novos títulos até o final do deste ano. O parágrafo 1º do artigo 1º diz que serão beneficiados todos os contribuintes que protocolizarem o pedido de titulação, “independentemente da data do deferimento do título pretendido.
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