O
Plenário do Senador Federal aprovou nesta terça-feira (8), em
votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2013,
que retorna o fuso horário do estado do Acre e da parte ocidental do
Amazonas para duas horas a menos em relação ao horário de
Brasília. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada
pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações
Exteriores e Defesa Nacional (CRE), tendo como relatores os senadores
Anibal Diniz (PT-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC), respectivamente. O
projeto segue agora para a sanção presidencial.
Os
fusos dessas duas regiões haviam sido alterados em 2008, pela Lei
11.662, de autoria do ex-senador Sebastião Viana (PT), que
reduziu de duas para uma hora a diferença em relação a Brasília,
sob o argumento que a população local sofria prejuízos econômicos,
sociais e culturais, principalmente na vigência do horário de
verão, quando a diferença passava a ser de três horas.
Entretanto,
em 2010, no segundo turno da eleição presidencial, foi realizado um
referendo sobre o tema junto à população do Acre. Manifestaram-se
a favor do retorno à hora antiga 39,2% dos eleitores, enquanto
outros 29,7% votaram pela manutenção da diferença de apenas uma
hora.
Na discussão
da matéria, Petecão lembrou que o Congresso aprovara anteriormente
a alteração do fuso horário mas, por incluir o estado do Pará, a
proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. A presidente, no
entanto, encaminhou em seguida o projeto agora aprovado. A
proposição, enfatizou o relator na CRE, apenas cumpre o que foi
definido no referendo.
Da
redação de ac24horas
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