quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Decreto municipal nº 042 de 23 de Novembro de 2010



MUNICÍPIO DE XAPURI – ACRE

Decreto municipal nº 042 de 23 de Novembro de 2010


Decreta o município de Xapuri como pólo de conhecimento  e de excelência em estudos  de desenvolvimento sustentável.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, no uso de suas atribuições  que a Lei lhe confere,
DECRETA:

Art.1º Fica decretado, para efeito de integração,promoção, captação de recursos e implementação do Programa Estadual de Promoção  e Fomento do Conhecimento da Sustentabilidade, o Município de Xapuri como pólo de Conhecimento  e de excelência em estudos de desenvolvimento  sustentável, denominado também Pólo de Conhecimento  de Xapuri.

Parágrafo Único. A prefeitura  municipal não desprenderá de recursos financeiros e orçamentários, salvo disposições  em Lei,  para a implantação do Pólo  de Conhecimento, devendo articular com instituições  públicas e privadas, nacionais e internacionais  com vistas  a mobilizar  recursos para este fim.

Art. 2º O Pólo de Conhecimento de Xapuri, visa articular e fomentar o desenvolvimento  local por meio  da formação  de capital  intelectual, de ações  em pesquisa  e desenvolvimento tecnológico/cientifico e da capacitação de recursos humanos, vinculadas ao processo  de desenvolvimento  sustentável  da região  amazônica.

Parágrafo Único. Na implantação e execução  de suas ações, o Pólo  de Conhecimento de Xapuri atenderá aos princípios e objetivos  do Programa  Estadual de Promoção e Fomento do Conhecimento da Sustentabilidade.

Art. 3º Este  decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE  DO PREFEITO, 23 DE  NOVEMBRO  DE  2010, XAPURI, ACRE




Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito de Xapuri
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