segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Bira Vasconcelos concretiza mais um compromisso firmado com o povo xapuriense


Regularização Fundiária Urbana

Município obtém da Justiça autorização para emitir títulos definitivos
A prefeitura de Xapuri acaba de obter decisão judicial que deve por fim a um dos problemas mais antigos que o município enfrenta: a irregularidade fundiária urbana que impede a titulação da maior parte dos imóveis existentes na cidade, registrados até os dias atuais em nome de antigos donos ou sem sequer possuir assento na Serventia de Imóveis do município.  
A casa onde viveu e morreu Chico Mendes, principal ponto turístico de Xapuri, é um dos exemplos de imóvel que não possui registro na serventia, tendo se tornado objeto de disputa judicial entre a antiga proprietária e a família do ambientalista. Como na grande maioria dos casos, os únicos documentos existentes são os recibos de compra e venda que estão guardados na Fundação Chico Mendes.
O problema, no entanto, não é uma exclusividade da casa que se tornou famosa depois da morte do líder sindical mundialmente conhecido. Muitos dos antigos prédios localizados na área mais antiga de Xapuri também não são encontrados nos livros de registro da Serventia de Imóveis da comarca.
O próprio prédio da Fundação Chico Mendes, vizinha à casa que virou museu, também está em área documentalmente irregular. Prédios antigos como os das escolas Plácido de Castro, Anthero Soares Bezerra, e outros mais recentes, como o do ginásio poliesportivo Álvaro da Silva Mota também não são localizados como regulares e documentados.
No entanto, o maior problema  de irregularidade fundiária urbana em Xapuri se refere a povoação mais recente de Xapuri, que encontra-se sobre as terras da antiga fazenda Jiquiá, de propriedade da família Koury, que tinha como sede o casarão da imagem que ilustra o post. Abandonado, o imóvel possui grande valor histórico para a cidade por representar uma espécie de certidão de nascimento de grande parte da área urbana de Xapuri, apesar de não ter, ainda, sido formalizado como patrimônio.
Há algumas décadas, essa área de terra de cerca de 70 hectares começou a ser loteada e vendida pelos herdeiros da família Koury de maneira informal. Por desconhecimento e pela confiança na boa-fé que era comum naqueles tempos, os compradores deixavam de lado a exigência de documentos de transferência e iam passando os terrenos adiante através, apenas, de recibos de quitação ou recibos de compra e venda.
O processo de regularização fundiária na zona urbana de Xapuri foi promessa de campanha do atual prefeito, Bira Vasconcelos, que desde o início de seu mandato tem movimentado ação na justiça com o objetivo de obter a autorização para a regularização dos imóveis até então pertencentes ao espólio Joffre Alves Koury.
Com o despacho favorável do juiz substituto Erik Fonseca Farhat corrigindo um erro relacionado ao real tamanho da área que está sendo repassada pelo espólio ao município de Xapuri, a prefeitura vai poder, enfim, conceder aos moradores o título definitivo de suas propriedades, tornando-os legítimos donos dos imóveis que por décadas ocuparam na condição de meros posseiros.
Para o prefeito Bira Vasconcelos, a regularização da área urbana de Xapuri será uma das ações mais importantes de sua administração porque trará benefícios incalculáveis para o futuro da cidade.
“Isso é muito importante porque a partir do momento em que as pessoas tiverem o título definitivo de suas propriedades vão poder fazer financiamentos, melhorar seus imóveis, buscar apoio financeiro pra ampliar seus negócios e isso ainda vai atrair novos empreendimentos para a cidade”, afirmou o prefeito em recente entrevista ao blog do Maxsuel Maia.
De acordo com o assessor jurídico da prefeitura de Xapuri, Júlio César Oliveira, resta apenas o registro em cartório para que o município possa dar início ao processo de regularização dos imóveis. Sem dúvidas, uma vitória para o prefeito e uma conquista para toda a população de Xapuri que se beneficiará intensamente da nova condição.
Raimari Cardoso
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