sexta-feira, 16 de agosto de 2013

MPE entra com ação para melhorar condições de travessia para o bairro Sibéria em Xapuri


O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da Promotoria de Justiça de Xapuri propôs uma Ação Civil Pública em desfavor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), visando a melhoria das condições da balsa que realiza a travessia de veículos e pessoas para o Bairro Sibéria, em Xapuri.

Segundo o MPAC, evidenciou-se, através do Inquérito Civil Público nº 01/2013, que a referida balsa, administrada e de propriedade do Deracre, não possui quaisquer salvaguardas em caso de acidente, tais como coletes salva-vidas, flutuadores ou mesmo extintores de incêndio.

O departamento foi notificado pela Marinha do Brasil para que regularize a situação da embarcação, sob pena de sua retirada de tráfego, porém, até o momento não cumpriu as recomendações.


O Promotor de Justiça de Xapuri, Bernardo Fiterman Albano, esclarece que hoje a população do Bairro Sibéria está exposta a um duplo risco, pois a manutenção da balsa nas condições em que se encontra, coloca em risco a vida de todos os que necessitam utilizar tal transporte. Por sua vez, como o Deracre não cumpriu as exigências da Marinha, a população sofre o risco de ficar verdadeiramente ilhada, caso ocorra a suspensão do tráfego da embarcação. A ação visa a regularização do serviço público sob pena de multa diária.
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